Conquistar o direito à isenção de imposto de renda por doença é um alívio financeiro para muitas pessoas que já enfrentam desafios sérios relacionados à saúde. No entanto, esse benefício só é concedido mediante a apresentação de um laudo médico específico, que comprove a condição listada na legislação vigente.

Neste artigo, você vai entender o passo a passo para solicitar a isenção de imposto de renda por doença, quais enfermidades são contempladas e como elaborar um laudo que atenda aos requisitos da Receita Federal.

O que é a isenção de imposto de renda por doença?

A isenção de imposto de renda por doença é um direito garantido pela Lei nº 7.713/1988. Ela permite que pessoas com determinadas doenças graves deixem de pagar imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive complementações recebidas de entidade privada.

Ou seja, mesmo que o contribuinte continue recebendo valores mensais, não será obrigado a fazer recolhimentos ao IR, desde que comprove a condição de saúde prevista na legislação.

Quais são as doenças que dão direito à isenção?

A lista de enfermidades que permitem a isenção de imposto de renda por doença está prevista no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/1988. Veja a tabela abaixo com as principais doenças:

Importante: mesmo que a doença seja tratável ou esteja em remissão, a isenção de imposto de renda por doença pode continuar válida, desde que a documentação comprove o diagnóstico.

Quem tem direito ao benefício?

Têm direito à isenção de imposto de renda por doença as pessoas que:

• Possuem aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive por invalidez);
• São portadoras de uma das doenças listadas pela lei;
• Apresentam laudo médico oficial emitido por serviço médico do SUS ou por médico particular com homologação do INSS ou da Receita Federal.

Trabalhadores da ativa, em geral, não têm direito à isenção sobre salários e proventos, apenas sobre aposentadorias ou pensões.

Como obter o laudo médico para isenção

A solicitação da isenção de imposto de renda por doença depende diretamente da apresentação de um laudo técnico que comprove a doença. Veja o que o documento precisa conter:

Elementos obrigatórios do laudo médico

• Identificação completa do paciente;
• Descrição da doença com CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Data do diagnóstico;
• Estágio da doença (se aplicável);
• Carimbo, CRM e assinatura do médico responsável.

Dica: laudos muito genéricos ou sem detalhamento técnico podem ser recusados pela Receita Federal.

Onde emitir o laudo para isenção

1. Sistema público de saúde (SUS)

Gratuito, mas com possíveis filas de espera. Os laudos devem ser emitidos em unidades de saúde com médicos habilitados.

2. Médico particular

Mais ágil, mas o laudo precisará ser homologado por junta médica oficial (no caso do INSS) ou validado junto à Receita Federal.

3. Perícia médica do INSS

Indicada para quem já é aposentado ou pensionista por invalidez. O próprio INSS pode agendar a perícia após o pedido.

4. Órgão Público Municipal, Estadual ou Federal

Para servidores públicos e pessoas cobertas por serviços de saúde de qualquer órgão público, o laudo emitido por estes entes é válido.

Obs: De acordo com o art. 30 da Lei nº 9.250/1995, a doença grave deve ser comprovada por meio de laudo pericial emitido por serviço oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

Como solicitar a isenção junto à Receita Federal

Após obter o laudo médico, o próximo passo é apresentar os documentos ao órgão competente. O processo deve ser feito no portal Meu INSS (para beneficiários da Previdência), ou no órgão pagador do benefício de aposentadoria/pensão e  caso tenha direito a restituição de valores retidos anteriormente, apresentar requerimento junto à Receita Federal.

Documentos necessários

• Cópia do laudo médico atualizado;
• Documento de identidade com CPF;
• Comprovantes de aposentadoria ou pensão;
• Requerimento formal de isenção.

O que fazer se o pedido for negado?

Caso a Receita Federal ou o INSS indefira o pedido de isenção de imposto de renda por doença, é possível:

• Apresentar novo laudo médico, mais completo e detalhado;
• Solicitar recurso administrativo;
• Ingressar com ação judicial, com o auxílio de um advogado especializado.

Muitas vezes, o indeferimento ocorre por falta de informações técnicas no laudo. Por isso, a elaboração correta do documento é essencial para aumentar as chances de aprovação.

A isenção vale a partir de quando?

A isenção de imposto de renda por doença tem efeito retroativo à data do diagnóstico da enfermidade, desde que devidamente comprovado. Isso significa que o contribuinte pode ter direito à restituição de valores pagos indevidamente, mesmo em anos anteriores. 

Por isso, é importante manter todos os laudos, exames e recibos bem organizados.

Dica extra: tenha apoio contábil para garantir seus direitos

Mesmo com o laudo médico em mãos, muitos contribuintes cometem erros ao preencher declarações ou solicitar o benefício. Um simples erro de campo ou omissão pode resultar na perda do direito ou cair na malha fina.

Contar com um escritório especializado pode fazer toda a diferença para:

• Avaliar se você realmente se enquadra nos requisitos;
• Preencher corretamente o processo de isenção;
• Solicitar a restituição de valores pagos indevidamente;
• Garantir que sua declaração de IR esteja em conformidade com as exigências legais.

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